São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

São símbolos da República Federativa do Brasil, somente, a bandeira e o hino.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, desde que seus pais estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

A lei pode estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.