elaborar a política nacional para uso, ensino e difusão do Sistema Braille em todas as suas modalidades de aplicação, compreendendo especialmente a língua portuguesa, a matemática e outras ciências exatas, a música e a informática

acompanhar e avaliar a aplicação de normas, regulamentações, acordos internacionais, convenções e quaisquer atos normativos referentes ao Sistema Braille

prestar assistência técnica às Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como a entidades públicas e privadas sobre questões relativas ao uso do Sistema Braille

elaborar as alterações da Grafia Braille, avaliando sua aplicação, promovendo a implantação e recomendando o uso desse sistema em lugares específicos do território Nacional, garantindo a qualidade da transcrição dos textos em braille