A Lei que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, no seu Capítulo I, trata do conceito de refugiados, da extensão da condição de refugiado e da exclusão da condição de refugiado. Sobre o referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime conta a
humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas.
( ) Não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que sejam considerados culpados de atos contrários aos fins e princípios das Nações Unidas.
( ) Os efeitos da condição dos refugiados serão extensivos apenas ao cônjuge, aos ascendentes e descendentes do refugiado, desde que se encontrem em território nacional.
( ) Será considerado refugiado todo indivíduo, que devido a fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal pais.
( ) Não se beneficiarão da condição de refugiado os indivíduos que já desfrutem de proteção ou assistência por parte de organismo ou instituição das Nações Unidas que não o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — ACNUR.
( ) Será considerado refugiado todo indivíduo que, não tendo nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função das circunstâncias descritas no inciso anterior.
( ) Será considerado refugiado todo indivíduo que, devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país
de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
( ) Será considerado refugiado todo indivíduo que seja residente no território nacional e tenha direitos e obrigações relacionados com a condição de nacional brasileiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
