Magna Concursos
2121076 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

A Constituição Federal de 1988 coloca a educação como um direito social (artigo 6º). Na Carta Magna há também um capítulo dedicado a esse direito da criança, do jovem e do adulto, especificando os deveres do Estado. É no artigo 206 que são trazidos os princípios do ensino. Sobre estes princípios previstos no artigo 206, leia as afirmações a seguir:

I – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

II – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

III – Conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher serão incluídos, bem como temas transversais nos currículos de que trata o artigo.

IV – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

V – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Assinale a alternativa que contemple as afirmações corretas sobre os princípios do ensino.

 

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