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Respondida
1143287
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
DAEM
Provas:
Procurador Jurídico
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Ordem Econômica e Financeira
Princípios Gerais da Atividade Econômica
Nos termos da CF/88, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado, entre outros, o seguinte princípio:
A
soberania regional.
B
propriedade pública.
C
função social da propriedade.
D
tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno e médio portes.
E
defesa do meio ambiente, sem tratamento diferenciado considerando o impacto ambiental do processo de elaboração dos produtos.
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