Magna Concursos
2867857 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Várzea Grande-MT

Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei n º 9.099/99, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz:

 

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