Julgue os seguintes itens, relacionados à anotação de responsabilidade técnica (ART).
O prazo máximo para a obtenção da ART em obras ou serviços com duração maior que um ano é de 60 dias após o início das obras ou serviços.
Julgue os seguintes itens, relacionados à anotação de responsabilidade técnica (ART).
O prazo máximo para a obtenção da ART em obras ou serviços com duração maior que um ano é de 60 dias após o início das obras ou serviços.
