O projeto legal, feito em desenho técnico, é opcional e compreende, entre outros aspectos, as atividades a seguir: levantamento topográfico e cadastral; sondagens de simples reconhecimento do solo; levantamento de dados para arquitetura. Nessa etapa, devem ser apresentados os seguintes documentos técnicos, entre outros: planta geral de implantação, planta de terraplenagem, memorial descritivo da edificação.