Magna Concursos
286696 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: MPE-RS
Provas:

Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:

I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo- se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômica avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.

III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.

Está correto o que consta APENAS em

 

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