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2271668 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG
Provas:

De acordo com o Decreto Estadual de Minas Gerais nº 46.060 de 06/10/2012 que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, analise as afirmativas e a seguir responda.

I. Somente mediante expressa autorização da parte ofendida, a entidade sindical ou associação representativa e a autoridade que tiver conhecimento do fato poderão provocar a Administração Pública para iniciar procedimento de apuração da prática de assédio moral.

II. A Comissão de Conciliação será composta, em regra, por um representante da unidade setorial de recursos humanos do órgão ou entidade do agente público ofendido e até dois representantes de entidade sindical ou associação representativa da categoria dos agentes públicos envolvidos.

III. Compete à Comissão de Conciliação, acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre prática de assédio moral.

Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.

Questão Anulada e Desatualizada

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