Cabe as secretarias de saúde estaduais a proposição de 1políticas de mediação de conflitos.

Regionalização dos processos administrativos relativos à gestão para as Comissões Intergestores Tripartite.

As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.