Questão 527919

527919 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNIVERSA
Orgão: MTur

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Agente Administrativo
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Licitações

No atinente à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A critério da autoridade administrativa competente, qualquer contratação pode ser efetuada com dispensa de licitação, desde que a fundamentação para isso seja formalmente apontada.

Sempre que apenas um fornecedor esteja apto a vender produto de determinada marca à administração pública, a licitação será inexigível.

A modalidade de licitação usualmente utilizada para as aquisições de menor porte da administração pública é a tomada de preços.

Denomina-se habilitação a fase da licitação destinada a verificar se as propostas dos licitantes obedeceram ao instrumento convocatório.

Mesmo com o argumento de busca de maior eficiência, não é legalmente possível ao administrador público mesclar diferentes modalidades de licitação.

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