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Respondida
1024926
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
AOCP
Orgão:
EBSERH
Provas:
Médico do Trabalho
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Benefícios em Espécie
Aposentadoria por Invalidez
A Lei Complementar n° 142, de 08 de maio/13, assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência a partir de
A
vinte e cinco (25) anos de tempo de contribuição se homem, e vinte (20) anos, se mulher, no caso de seguradocomdeficiênciagrave.
B
trinta (30) anos de tempo de contribuição se homem, e vinte (20) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiênciamoderada.
C
trinta e cinco (35) anos de tempo de contribuição se homem, e vinte e cinco (25) anos, se mulher, no caso deseguradocomdeficiêncialeve.
D
quarenta (40) anos de tempo de contribuição sehomem, e vinte e cinco (25) anos, se mulher, no caso deseguradocomdeficiêncialeve.
E
cinquenta (50) anos de idade, se homem, e quarenta e cinco (45)anos, semulher, independentedograude deficiência, desde que cumprido tempo mínimode contribuição de 15 (quinze) anos, comprovada a existênciadedeficiênciaduranteigualperíodo.
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