De acordo com o que dispõe a Lei n° 4.320/1964, os resultados do exercício devem ser demonstrados nos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e na demonstração de resultado do exercício.

O balanço orçamentário visa comparar o realizado e o orçado no exercício.

O balanço financeiro, cujo objetivo é demonstrar a movimentação de disponibilidades da entidade, evidencia não apenas a receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária paga no exercício, mas também os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários.

A estrutura das demonstrações contábeis do setor público está fundamentada no controle do orçamento público, sendo seus ativos e passivos estruturados para se verificar déficit e superávit ao longo dos exercícios.

Nem todas as contas contempladas no Plano de Contas vão compor as demonstrações contábeis do Setor Público, uma vez que algumas delas são objeto de mero controle e podem assumir diversos enfoques.