Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.

Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.

Descentralização político - administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.

Controle social e participação popular.