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Respondida
1224603
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRF-2
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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Juizados Especiais
Lei 10.259/2001: Juizados Especiais Federais
Em relação aos juizados especiais federais, é correto afirmar-se:
A
não se deve admitir, em hipótese alguma, a impetração de mandado de segurança contra as decisões proferidas nos juizados.
B
deve-se admitir a impetração de mandado de segurança contra as decisões interlocutórias proferidas nos juizados, como sucedâneo do agravo de instrumento e apenas nas hipóteses em que este seria cabível.
C
os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados pelo Tribunal Regional Federal.
D
os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados pelas Turmas Recursais.
E
os mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas pelos juizados de primeira instância devem ser apreciados por Juiz Federal Titular de Vara Federal.
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