Escolas comunitárias não-lucrativa, com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área de seu interesse.

Escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, mesmo que no caso de encerramento de suas atividades, não destinem seu patrimônio para outra escola comunitária, confessional ou filantrópica.

a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.

a bolsas de estudo para o ensino infantil e fundamental, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.