Magna Concursos
1317701 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Rio Pedras-SP
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Assinale a alternativa que corresponda ao preenchimento da afirmação abaixo:

Segundo os preceitos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, e correto afirmar que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional na o se prolongara por mais de , salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judicia ria.

 

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