- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na
educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, 200
dias de trabalho acadêmico efetivo,
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