Magna Concursos
795084 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

São quatro as espécies de serviço sobre os quais o Estado não detém titularidade exclusiva, ao contrário dos demais serviços públicos. São elas: os serviços de saúde, educação, previdência social e assistência social, sendo que a Lei Magna pressupõe uma atuação “complementar” da iniciativa privada para a

 

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Analista Judiciário - Administração

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