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Respondida
805061
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SE
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal
É função do Ministério Público, no Processo Penal:
A
Promover a ação penal pública, condicionada e incondicionada.
B
Promover a ação penal privada, se a vítima não o fizer no prazo legal.
C
Promover apenas a ação penal pública incondicionada.
D
Desistir da ação penal em curso quando não houver interesse público.
E
Promover o andamento da ação penal no caso de inércia do Juiz.
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