O cargo de oficial das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.

A bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais são símbolos da República Federativa do Brasil.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.