- CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Contestação
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Reconvenção
- CPC 1973CPC-1973: Respostas do réu - Exceção
- CPC 1973CPC-1973: Competência 1
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,
