Magna Concursos
1348409 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Bodocó-PE
Provas:

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

I- Os cargos, empregos e funções publicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

III- O prazo de validade do concurso publico será de ate quatro anos, prorrogável uma vez por igual período.

IV- é garantido ao servidor publico civil o direito à livre associação sindical.

 

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