De acordo com o decreto 7.602/11, o qual dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), o objetivo da atenção à saúde do trabalhador, entre outros, direciona-se para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador. Para tanto, é necessário que todos os órgãos envolvidos que tenham interesse em pactuar com a segurança de trabalhadores nos diversos setores laborais cumpram com os princípios do PNSST, os quais são