Julgue o item que se segue, relativo à Medida Provisória (MP) n.º 2.228/2001.

As receitas da ANCINE provêm unicamente das dotações consignadas no Orçamento-Geral da União, dos créditos especiais, dos créditos adicionais, de transferências e repasses que lhe forem conferidos e do produto da renda de publicações e material técnico.