A perícia somente pode ser realizada na presença do pai, mãe ou responsável legal.

Somente um psiquiatra com título de especialista em psiquiatria da infância e adolescência pode realizar essas avaliações periciais, pela peculiaridade do funcionamento dessa faixa etária.

A avaliação psiquiátrica pericial é mais complexa nessa fase da vida, pois a estabilidade diagnóstica é menor, se comparada aos adultos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, define como adolescente o indivíduo de 12 a 16 anos de idade.

O ato pericial deve ocorrer de forma protocolar, independente da fase do desenvolvimento.