Quando a elaboração e a execução das políticas e planos educacionais não estiverem em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, nem integrarem as suas ações e as dos seus Municípios.

Para solicitar autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação dos estabelecimentos de ensino.

Ao informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, sobre o rendimento dos alunos (caso não seja satisfatório), bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

Quando um aluno apresentar quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.