A Norma Regulamentadora – NR 12 do MTE e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelecem requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Com relação aos sistemas de segurança, estes devem ser selecionados e instalados de modo a atender aos seguintes requisitos: