A destituição da tutela somente pode ocorrer via judicial, sendo uma das suas hipóteses o não atendimento ao dever de sustento e educação da criança ou do adolescente tutelado.

O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

Para o deferimento da tutela, é preciso que haja a prévia decretação da destituição ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda sob o tutelado.

O tutor necessita ter no mínimo 16 (dezesseis) anos de diferença do tutelado.