listar os medicamentos comercialmente disponíveis no mercado para orientar a produção industrial.

garantir o acesso universal e igualitário a medicamentos considerados essenciais para a saúde da população.

estabelecer preços máximos para medicamentos nas fábricas, distribuidoras e para o paciente.

definir a quantidade de medicamentos que cada farmácia hospitalar deve adquirir periodicamente.

monitorar a prescrição e o uso de medicamentos tanto domiciliar quanto em hospitais e ambulatórios.