Questão 340886

340886 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-BA
Orgão: MPE-BA

Provas:

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia:

Integra o Poder Judiciário estadual.

Não pode quebrar o sigilo bancário dos gestores cujas contas estejam submetidas a seu julgamento.

Tem competência para declarar a inelegibilidade dos candidatos cujas contas sejam por ele julgadas.

Possui um quinto de seus integrantes escolhidos entre advogados e membros do Ministério Público, alternadamente.

Fiscaliza a aplicação de recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres para o Estado.

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