a vinculação ao instrumento convocatório é um de seus princípios básicos;

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos no País;

seu julgamento deve ser subjetivo;

a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

é vedado aos agentes públicos:admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.