Questão 2394170

2394170 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CETAP
Orgão: DETRAN-RR

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Assinale a alternativa CORRETA quanto aos atos judiciais:

Atualmente, o Código de Processo Civil define a sentença como sendo o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa.

Os atos meramente ordinatórios devem ser feitos via despacho.

Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Sentenças complexas são aquelas que teriam por finalidade específica dispor a respeito das relações jurídicas dos litigantes, denominando-se, também, segundo outros, sentenças determinativas.

As sentenças executivas lato sensu são aquelas através das quais o autor adquire um instrumento jurídico destinado à satisfação efetiva do seu direito. Elas habilitam o credor a solicitar ao juiz o ingresso no patrimônio do devedor para a satisfação do seu direito.

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