Magna Concursos
3430695 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ

Considere as assertivas e responda.

I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção.

II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais.

 

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