3430695
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Bom Jardim-RJ
Provas:
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Considere as assertivas e responda.
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção.
II. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
III. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Em conformidade com o disposto pela Constituição Federal de 1988, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais.