A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Oferecida a contestação, o juiz não poderá extinguir o processo por abandono da causa.

Em caso de morte da parte, o juiz não resolverá o mérito da ação.

O pronunciamento judicial sobre determinado pedido obsta a que a parte proponha de novo a ação.

Haverá resolução do mérito quando o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.