Magna Concursos
2840937 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Colíder-MT
Provas:
Com base na Lei nº 10.257 de 2001, que trata das diretrizes gerais da política urbana, é CORRETO afirmar pertencer aos institutos jurídicos e políticos, expressos pela lei.
 
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