A exposição das avaliações de desempenho deverá ser pública em local visível e de trânsito livre.

O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/telemarketing é de, no máximo, 8 horas diárias, nele incluídas as pausas, sem prejuízo da remuneração, podendo somente ser prorrogado se respeitado o limite de 44 horas semanais.

As pausas da atividade de telemarketing devem ser realizadas nos postos de trabalho e anotadas em registro impresso e/ou eletrônico.

Para atividades em que os trabalhos devam ser realizados em pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.