É permitido o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

O responsável técnico é obrigado a adotar medidas para evitar maus tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate.

Os casos de animais suspeitos serão submetidos à avaliação por técnico com formação na área da saúde, que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação.

O exame ante mortem deve ser realizado no maior intervalo de tempo possível após a chegada dos animais no estabelecimento de abate.

Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional, este deve ser abatido por último ou em instalações específicas para este fim.