Definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.