Questão 1069884

1069884 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995, podem ser partes no processo no juizado especial cível

as empresas públicas da União, inclusive para fins de conciliação.

a massa falida e o insolvente civil assistidos pelo advogado, inclusive para fins de conciliação.

os maiores de 18 anos de idade, independentemente de assistência, inclusive para fins de conciliação.

os presos representados pelo seu advogado, inclusive para fins de conciliação.

as pessoas jurídicas de direito público, inclusive para fins de conciliação.

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