Questão 3366563

3366563 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Santarém-PA

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Procurador Municipal
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 10.257/2001:

O plano diretor deve incorporar as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo plano plurianual, pelas diretrizes orçamentárias e pelo orçamento anual.

O plano diretor deve ser elaborado para áreas com contingente populacional máximo de 100 mil habitantes, ainda que não englobe o território do Município como um todo.

A lei que instituir o plano diretor deve ser revista a cada 4 anos.

Considerando apenas o critério populacional, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 100 mil habitantes.

No caso de cidades com mais de 500 mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

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