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Respondida
592929
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CONTEMAX
Orgão:
Pref. Damião-PB
Provas:
Analista de Controle Interno
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Pelo regramento constitucional,
não
haverá no Brasil pena de morte, salvo
A
em caso de crimes hediondos reincidentes.
B
em caso de crimes contra a humanidade.
C
em caso de decisão proferida em tribunal do júri transitada em julgado.
D
em caso de guerra declarada.
E
não há pena de morte no Brasil.
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