Os direitos das pessoas com deficiência são direitos humanos.
As pessoas com deficiência são titulares de todo um conjunto
de direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em igualdade com todas as demais pessoas. A proteção igualitária de
todos, incluindo os que têm deficiência e a não discriminação
são os fundamentos nos quais se baseiam os instrumentos
internacionais de direitos humanos. O direito é o resultado da
observação dos deveres; assim como o direito é uma conquista, o dever é uma obrigação. O nascimento do social acontece
no binômio direito-dever, e é em torno desse binômio que toda
a significação do que seja a deficiência ou a dita normalidade
vem se impregnando de um significado social. Ser portador de
um significado social pode ser compreendido como:
