Magna Concursos
1420249 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Acerca do estado de defesa, situação que se caracteriza pela adoção de medidas de exceção com vistas à preservação ou ao pronto restabelecimento da ordem ou da paz social ameaçadas, julgue o item subsequente.

O estado de defesa está sujeito a controle sucessivo ou a posteriori pelo Congresso Nacional, não havendo, entretanto, previsão constitucional para a existência de controle político concomitante.

 

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