Questão 1226882

1226882 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPI
Orgão: UFPI

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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Constituem princípios e garantias do ensino previstos na Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Gestão democrática por meio de eleição direta de diretores de instituições públicas de ensino.

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Progressiva universalização do ensino médio gratuito.

Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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