Questão 2465965

2465965 Ano: 2013
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFC
Orgão: UFC

Provas:

Sobre a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado do Ceará, Lei 12.464/1995, é correto afirmar:

Entre as áreas beneficiadas não são contempladas Editoração, Filatelia e Numismática.

No mecenato por doação, o valor repassado pela empresa cobrirá 50% do valor do projeto que é abatido no ICMS.

Em caso de patrocínio, o valor é abatido do ICMS da empresa doadora e poderá chegar a 100% do valor total do projeto.

Na categoria mecenato, a empresa repassa recursos para o projeto através de três mecanismos: doação, patrocínio e investimento.

A lei criou o Fundo Estadual de Cultura (FEC) que apóia, em até 50% de seu valor, os projetos propostos por entidades sem fins lucrativos.

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