3507216
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Jaguariúna-PR
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Assinale a alternativa correta sobre os direitos difusos e coletivos.
I - São difusos os direitos transindividuais, de natureza indivisível (só podendo ser considerados como um todo), dos quais é titular um grupo, composto por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
II - O que distingue o direito difuso do direito coletivo em sentido estrito é a determinabilidade e coesão como grupo ou classe, antes mesmo da ocorrência da lesão.
III - Nos direitos difusos não existe qualquer vínculo de natureza jurídica entre os componentes do grupo.