Ainda no atinente à previdência social, julgue o item abaixo.

Matrícula é a inscrição da pessoa jurídica na previdência social para que aquela possa recolher as contribuições devidas. De acordo com a legislação em vigor, a obtenção da matrícula no INSS está necessariamente condicionada à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sucessor do Cadastro Geralde Contribuintes (CGC) e mantido pela Secretaria da Receita Federal (SRF).