2747395
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Biguaçu-SC
Provas:
A conduta descrita como crime ou contravenção
penal é considerada pela Lei 8069 de 13 de julho de
1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, como:
